NOTA DE ESCLARECIMENTO

Atraso no repasse dos recursos financeiros provenientes do convênio com o SUS

A Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) vem a público realizar um esclarecimento acerca de informações veiculadas nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2020, sobre o atraso no repasse de valores financeiros pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) à instituição.

Na manhã da última quarta-feira (21), o político Davi Davino visitou as instalações da AAPPE, em Maceió, para conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição em Alagoas. Durante a visita, a presidente da Associação, Iraê Cardoso, partilhou com Davino suas angústias quanto à situação financeira da instituição e a importância de um olhar mais atento dos gestores públicos para as instituições sociais do Estado, diante do trabalho essencial que oferecem, gratuitamente, aos alagoanos.

Ao fim do encontro, a assessoria de Comunicação de Davino divulgou um release, matéria produzida pela sua equipe e enviada aos meios de comunicação locais, sobre a sua visita à instituição e o compromisso firmado pelo político após acompanhar de perto o trabalho executado pela AAPPE.

No entanto, o material descreve, de forma equivocada, um relato da presidente da Associação, Iraê Cardoso. A matéria afirma que a Prefeitura de Maceió teria cortado, no mês de setembro, um valor de R$ 38 mil da instituição, recurso financeiro que é repassado à AAPPE devido ao seu convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A AAPPE esclarece que, na verdade, houve um atraso, não um corte, no repasse desses recursos financeiros, referente ao mês de agosto e setembro, que são realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS).

A Associação explica também que, o repasse dos recursos financeiros, de março a setembro de 2020, foram garantidos pelo Congresso Nacional, por meio de lei, diante da pandemia causada pela Covid-19 neste ano, como forma de preservar a sustentabilidade das entidades sociais brasileiras, a exemplo da AAPPE, dispensando as exigências comuns estabelecidas para o recebimento de tais recursos.

Entretanto, para a realização do repasse financeiro do mês de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) solicitou à AAPPE a nota fiscal dos serviços prestados do mês em questão, documentação que não poderia ter sido exigida, uma vez que foi desobrigada pelo Congresso Nacional.

A AAPPE informa, ainda, que já encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) para que a situação atual seja regularizada e se colocou à disposição para participar de uma reunião virtual para demais esclarecimentos.

Por fim, a instituição reforça o seu compromisso com seus colaboradores e usuários e enfatiza que se manterá firme na luta pelos direitos de acesso aos serviços de saúde, assistência social e educação, sempre de qualidade e gratuitos, à população alagoana com deficiência.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AAPPE | IRES

22/10/2020